A Secretaria de Administração / DELCO, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10520/2002, de 17 de julho de 2002 e posteriores alterações e demais legislações atinentes à matéria, estão disponíveis os seguintes arquivos:
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.347.809,40.
VALOR TOTAL DO ADITIVO Nº 01: R$ 1.837.014,66.
COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 13979/2020 E NO ART. 65, INCISO I ”A” E “B”, E INCISO II ALÍNEA “D” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
